Processo 0768690-49.2025.8.07.0016

TJDFT • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0768690-49.2025.8.07.0016
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Última publicação
29/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Imóvel matriculado em nome da executada. Penhora. Anotação na matrícula imobiliária. Embargante. Compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária. Resp 1.891.498/sp, tema repetitivo nº 1.095. Resolução pautada pela legislação especial. Pressuposto. Contrato levado a registro cartorário (lei nº 9.514/97). Condição não ultimada. Inaplicabilidade da lei especial. Apreensão como simples contrato de p

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