Processo 0769477-26.2025.8.07.0001
TJDFT • Procedimento Comum Cível
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Número do processo: 0769477-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: LIVEPIX LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A em desfavor de LIVEPIX LTDA, partes qualificadas nos autos. A demandante afirmou ser titular dos direitos autorais relativos aos cursos e materiais didáticos comercializados sob a marca Gran Cursos On
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