Processo 0769878-48.2021.8.04.0001

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) Determinar que o requerido se abstenha de executar obras musicais e fonogramas sem a prévia autorização do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limi

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