Processo 0778117-41.2021.8.04.0001
TJAM • USUCAPIãO
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Advogados
Última movimentação
Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público do Estado do Amazonas, em sua última intervenção (mov. 131.0), apresentou cota ministerial detalhando diligências imprescindíveis para o prosseguimento seguro do feito e a eventual declaração de domínio. Considerando que o Parquet atua como
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