Processo 0786705-66.2025.8.07.0016
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. TEMA 995/STF. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE UNIFORMIZAÇÃO INDEFERIDO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que conheceu do recurso inominado interposto pela parte ré e lhe deu provimento para reformar a sentença e
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