Processo 0794278-92.2022.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Manaus Plaza Shopping TVLândia Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, que julgou procedente a ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Sidcley do Vale
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