Processo 0794546-15.2025.8.07.0016
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS ACLARATÓRIOS E INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. SUPRESSÃO DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À PRIMAZIA DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, no mesmo ato, rejeitou embargos de declaração, i
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