Processo 0797371-63.2024.8.07.0016

DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CONTA POR SUSPEITA DE FRAUDE. PRELIMINARES DE “ERROR IN PROCEDENDO”. VÍCIO DE PROCEDIMENTO APONTADO. DÉFICIT INSTRUTÓRIO IMPUTADO À PARTE ERRADA APÓS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIALETICIDADE RECURSAL ATENDIDA. ARTIGO 1010, II E III, CPC. REJEIÇÃO. DOCUMENTOS E REGISTROS ELETRÔNICOS PREEXISTENTES SOB A GUARDA EXCLUSIVA DO BANCO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. ÔNUS PROCESSUAL DO ART. 14, §3º, II, CDC C/C ART. 373, II, CPC. DENÚNCIA

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