Processo 0800001-36.2023.8.18.0044

TJPI • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0800001-36.2023.8.18.0044
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800001-36.2023.8.18.0044 (Vara Única / Canto do Buriti-PI) APELANTE: JOSÉ AGUIAR SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA - OAB-PI nº 1.672 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. NULIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. PERÍCIA REALI

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