Processo 0800001-37.2024.8.14.0036
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ Processo nº. 0800001-37.2024.8.14.0036 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: TIAGO DAMASCENO DA COSTA Sentença 1. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra TIAGO DAMASCENO DA COSTA, devidamente qualificados nos autos, dando os réus como incursos nas sanções previstas nos artigos 155, caput, do CPB (contra a vítima Valdir Antônio da Silva) e Art. 155, § 4º-B, § 4º-C, II do CPB (contra a ví
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