Processo 0800002-42.2021.8.14.0031

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLÁUDIA DA NATIVIDADE FREITAS e ROSINALDO DA SILVA CUNHA (também referido inicialmente como Rosivaldo), aos quais foi imputada, na denúncia, a prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006, em razão de fatos ocorridos em 04 de janeiro de 2021, no Município de Moju/PA, consistentes, em tese, na guarda e comercialização de substâncias entorpecentes, bem como associação para o tráfico. Consta da

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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