Processo 0800002-69.2022.8.02.0054
TJAL • Inquérito Policial
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ADV: PATRICK ERMANE DE OLIVEIRA LINS (OAB 16946/AL), ADV: PATRICK ERMANE DE OLIVEIRA LINS (OAB 16946/AL) - Processo 0800002-69.2022.8.02.0054 - Inquérito Policial - Ameaça - INDICIADO: D.F.O. e outro - 3. Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para: I - CONDENAR a ré PATRÍCIA AMORIM LIMA como incursa nas penas do art. 129, caput, e art. 147, caput, ambos c/c art. 69, todos do Código Penal; e II - CONDENAR o réu DEIVSON FARIAS DE OLIVEIRA como incurso nas sa
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