Processo 0800002-72.2014.4.05.8502

TRF5 • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0800002-72.2014.4.05.8502
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
7ª Vara Federal SE
Última publicação
23/04/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800002-72.2014.4.05.8502 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: ESPÓLIO DE JOSE MOREIRA RODRIGUES, JOSEFINA RODRIGUES DOS SANTOS, JOVINIANO DOS SANTOS, IVONETE NASCIMENTO GAMA, SEBASTIAO VIEIRA FEBRONIO, MARISA VIEIRA FEBRONIO, JOAO VIEIRA FEBRONIO, ELMO DE MENDONCA CALHEIROS, ERIVALDO SILVA DOS ANJOS, ADAILTON SAMPAIO LIMA, MARGARETH COSTA DA SILVEIRA LIBORIO, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO ALVES, ESPÓLIO DE MANOEL VIEIRA FEBRONIO, PAULO CEZAR DE ARAUJO GUSMAO, ESPÓLIO DE JOSÉ DANTAS DE ANDRADE, TELEFONICA BRASIL S.A., LUCIANO PASSOS DE SOUSA, HERALDO ESTEVES DEDA, MARIA NELMA GOIS SANTOS, JULIANA LIMA RIBEIRO, JOELIO COSTA CARVALHO, CRISTIANO MELO BARRETO FILHO, FERNANDA BELTRAO CHAMMAS, SAULO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA, ROZETE CONCEICAO OLIVEIRA, CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS, RAYMUNDO JULIANO SOUTO DOS SANTOS, PAULO AMADO OLIVEIRA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA GAMA, ANTONIO FERNANDO DE FREITAS, ANTONIO NEWTON DE OLIVEIRA PORTO, JOSE ILZO SILVEIRA MARTINS, EDSON RABELO DOS SANTOS, IVO SANTANA, MUNICIPIO DE ESTANCIA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LYRA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, ESTADO DE SERGIPE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL, ROSENILDE AZEVEDO PRADO DE OLIVEIRA, MARIANA RODRIGUES VASCONCELOS, CLEANE OLIVEIRA CAVALCANTE, JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO, JAMERSON DE OLIVEIRA SANTOS, PEDRO MARIANO GOMES SALMERON, JOAO VIEIRA NETO, CLESIA MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE, ANA LUIZA DE OLIVEIRA MELO, PRISCILA BARRETO SALES, LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA, JOSE ANTONIO FURTADO DE MENEZES, JOAO NOGUEIRA FILHO, JOSE MANUEL RATO D ALMEIDA, JOSE NILSON MACHADO, ANA CRISTINA MORAES GOETTENAUER DE OLIVEIRA, RAIMUNDA MONTEIRO DE JESUS, JOSEFA MARIA APOLONIO SANTOS, IDEVANIO GOMES CONCEICAO, CARLOS ORLANDO MORAES MAIA, JOSE GILTON PINTO GARCIA, LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE, GLADSTON ARAUJO CHAGAS SANTOS, REGINA NASCIMENTO GONCALVES, AMELIA LIBORIO RODRIGUES GAIA NASCIMENTO, ROBERIO MESQUITA MATOS, CARMEM MOREIRA BRASIL, MARIO JORGE DE ALMEIDA DANTAS, FABIO MONTEIRO, JOSEFINA CONCEICAO SANTOS, MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS, GENILZA CARLOS SANTOS, MARIA ISABEL DA CONCEICAO, IRAILDE CONCEIÇÃO, JOSE NIVALDO DOS SANTOS, JOAO BATISTA OLIVEIRA, MARIA VERA LUCIA DE JESUS, JOZEF THERESIA MARINUS PETRUS HOLLEMAN, SÍLVIA VIRGÍNIA ANDRADE LEITE, WALTER FIGUEIREDO FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, GILVANETE CONCEICAO SANTOS, PETRONIO DE MELO BARROS, JOSE ORLANDO DE ANDRADE GOMES, JOAO COSTA FERNANDES, DULCE ROSA SANTOS, ILMA VERA VIEIRA FRANCA, CAMILO DE LELIS RAMOS, GEORGE JOSE ALVES CAMPELO, JOSE LUIZ REIS, PEDRO SOARES, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAUJO, EMANUEL TELES OLIVEIRA, RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA, DELIO FARO ALMEIDA, ANTONIO FONSECA PINTO, IZAC SOUZA DE MENDONCA, LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO, VICENTE DE PAULA NAVIS, CLOTILDES DA COSTA RAMOS, MANOEL MESSIAS DA SILVA, LUIZ MORGAN SOARES DUARTE, GILVAN ALVES DOS SANTOS, ANTONIO EVALDO FONTES, JOAO DE OLIVEIRA LIMA, JULIANO CESAR FARIA SOUTO, RAYMUNDO SANTANA DE MELLO, ADÁLIA ANGÉLICA GLISE SOUZA E SILVA, LEONI GOMES DE ANDRADE, JOSE CARLOS ALVES LIMA, JOYCE DE FARIA AMADO DE ALMEIDA, AUXILIADORA DO CARMO SANTOS, LUIZ GUILHERME FRANCA BEVILAQUA VIEIRA, LINDAURA MARIA APOLONIO FARIA, MANOEL MONTEIRO DE FIGUEIREDO, VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA, ZOILA MELGAREJO MARTINS, JOSE MILTON DE MORAES SILVA, FABIO SOARES SILVA,…

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