Processo 0800002-73.2026.8.15.0731
TJPB • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0800002-73.2026.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pelo requerido RENATO OLIVEIRA SILVA, na qual pretende a revogação das medidas protetivas concedidas em favor de GEANINE FERRAZ DA SILVA (Id 131837863). Em suma, alega que não praticou ameaça contra a vítima, e que o pedido decorre exclusivamente de um desentendimento pontual ocorrido durante as fé
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