Processo 0800005-12.2025.8.10.0049

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0800005-12.2025.8.10.0049
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Última publicação
30/03/2026

Polo Passivo

Última movimentação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800005-12.2025.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR/MA Apelante: Município de Paço do Lumiar Procuradora: Dra. Marília Ferreira Nogueira do Lago Apelada: Priscila Dantas Amaral Advogado: Dr. Styvisson Thiago Nascimento Marques (OAB/MA 18155) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Visto

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados