Processo 0800005-38.2024.8.20.5135
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800005-38.2024.8.20.5135 Polo ativo G. P. D. O. Advogado(s): ERMOM PEREIRA DE MOURA Polo passivo J. A. D. S. Advogado(s): FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE JULGAMENTO. CITRA PETITA. DIVÓRCIO JÁ HOMOLOGADO. BEM ADQUIRIDO EM MOMEN
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