Processo 0800005-88.2026.8.10.9001

TJMA • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0800005-88.2026.8.10.9001

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

FABIO SILVA RAMOSAutor

Advogados

FABIO SILVA RAMOSAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO SESSÃO VIRTUAL DE 10 A 17 DE MARÇO DE 2026 HABEAS CORPUS PROCESSO : 0800005-88.2026.8.10.0001 PACIENTE : REGINALDO GOMES PINHEIRO IMPETRANTE : FABIO SILVA RAMOS (OAB/GO 59280) IMPETRADO : JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECE

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