Processo 0800006-44.2024.8.18.0102

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800006-44.2024.8.18.0102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça] AUTOR: D. D. P. C. D. G., S. D. F. D., M. P. E. REU: D. A. D. M. SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de DJALMA ALVES DE MOURA, 2º TEM, Policial Militar da Reserva aposentado, identidade PMPI nº 10.7451-85, brasileiro, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 16/03/1962, natural de São João do Piauí, filho de Manuel Alves da Silva e de Irineia de Sousa Leal, casado, endereço de e-mail desconhecido, cel. (89)994021076, residente e domiciliado na Localidade Carnaúba Torta, Zona Rural do Município de São João do Piauí, que imputa ao réu o crime disposto no art. 147 c/c art. 61,II, "f", ambos do Código Penal, com as disposições aplicáveis da lei n° 11.340/2006, pelos seguintes fatos narrados na denúncia: “Consta do inquérito policial que, em 07 de janeiro de 2024, por volta das 23h, no município de Landri Sales/PI, DJALMA ALVES DE MOURA (DENUNCIADO), de modo livre e consciente, ameaçou de causar mal injusto e grave, por razões da condição do sexo feminino, contra sua ex-companheira SAYHARA DA FONSECA DUARTE, por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. No dia dos fatos, a vítima estava em sua residência, momento em que o DENUNCIADO chegou no local e chamou a vítima para conversar, com a recusa, o DENUNCIADO se insurgiu contra ela tentando agredi-la. A vítima se defendeu do DENUNCIADO e correu para dentro da sua residência. O DENUNCIADO, armado, em todo o momento ameaçava a vítima dizendo “que poderia ser pior”. O DENUNCIADO proferiu ofensas contra a vítima chamando-a de “vagabunda” e “rapariga”. A vítima declarou, perante a autoridade policial, que conviveu com o DENUNCIADO pelo período de 9 (nove) anos, e que durante todo o relacionamento foi agredida física e verbalmente pelo DENUNCIADO. A vítima relatou que temia denunciá-lo em razão do cargo de policial militar que o DENUNCIADO ocupava. Relatou, ainda, que no dia 30 de setembro de 2023 o DENUNCIADO a ameaçou, estando o seu filho de 13 (treze) anos presente no momento das ameaças. O adolescente, ao ver a mãe ser ameaçada, tentou defendê-la, momento em que o DENUNCIADO tentou agredir o adolescente. A vítima, declarou, ainda que no dia 30 de setembro de 2023 o DENUNCIADO também ameaçou a sua mãe Iolanda Rocha da Fonseca e sua irmã Evada Fonseca, dizendo “vocês não sabem do que sou capaz” (sic). Por fim a vítima relatou que tem suspeitas de que o DENUNCIADO colocou alguém para segui-la, uma vez que o DENUNCIADO tem informações de onde a vítima vai, as festas que ela frequenta, bem como das roupas que vítima estava vestindo. A testemunha Eva da Fonseca Chaves, irmã da vítima, ao prestar declaração em sede policial, corroborou com a narrativa da vítima, ressaltando que já presenciou o DENUNCIADO agredir física e verbalmente a vítima. Que o DENUNCIADO, nos momentos de raiva, proferia xingamentos contra a vítima chamando-a de safada, vagabunda, rapariga e outros, além de agredi-la fisicamente. Sobre os fatos ocorridos no dia 07/01/2024, declarou que, por volta de meia noite, o DENUNCIADO chegou na residência da vítima e bateu na porta, com o intuito de adentrar na residência. A vítima trancou a porta com a chave e chamou a sua mãe e irmã,…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.