Processo 0800009-39.2026.8.12.0023

1. DEFIRO o processamento pelo rito do arrolamento sumário. 2. CONCEDO à gratuidade judiciária à parte requerente, tendo em vista o reduzido valor do patrimônio em discussão. Tarje-se. 3. NOMEIO inventariante Tamires Cazaroto Bogáz. 4. Para apresentação de declarações e do plano de partilha (CPC, 65

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.