Processo 0800009-70.2024.8.01.0005
TJAC • Execução de Medida de Proteção À Criança e Adolescente
Última movimentação
ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), ADV: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS (OAB 11207/AL) - Processo 0800009-70.2024.8.01.0005 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Maus Tratos - REQUERIDA: Ana Carla de Souza Rosário e outro - 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro nos artigos 227 e 23, II, da Constituição Federal; artigos 4.º, 100, parágrafo único, III, e 101, §§ 1.º e 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente; artigo 536, § 1.º, do Código de Processo Civil;
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.