Processo 0800010-27.2018.8.15.0021
TJPB • Ação Civil de Improbidade Administrativa
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64). PROCESSO N. 0800010-27.2018.8.15.0021 [Dano ao Erário]. AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. REU: JOAO BATISTA SOARES. SENTENÇA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VERBAS DO FNDE TRANSFERIDAS AO ERÁRIO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES GRAVES DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR
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