Processo 0800010-97.2026.8.12.0031
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por Lisiane Maria Galle Caneppele em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., por meio da qual a autora pretende o restabelecimento de suas contas nas plataformas Instagram e Facebook, bem como a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão da suspensão de seus perfis. Sustenta que teve suas contas suspensas em decorrência de suposta infração atribuída ao perfil @ru
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