Processo 0800017-41.2023.8.19.0018

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0800017-41.2023.8.19.0018
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu
Última publicação
01/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo:0800017-41.2023.8.19.0018 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARLENE FRANCISCA DE SOUZA em face de ENEL BRASIL S/A, ambos qualificados na Inicial. Argumenta a autora que é cliente da concessionária ré, consoante contrato n° 784778. Afirma que nos últimos meses, antes do ajuizamento da demanda, a ré realizou diversos cortes indevidos de energia na sua residência. Aduz que, em busca administrati

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