Processo 0800017-84.2023.8.12.0002

I) Com a modificação do polo passivo (sucessão processual, f. 397) e certo que no dispositivo da sentença constou apenas o nome do falecido (f. 406-7), conheço dos embargos de declaração de f. 413-8 e dou provimento para corrigir erro material para constar no dispositivo da sentença de f. 406-7 o se

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