Processo 0800018-32.2017.8.15.0411
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800018-32.2017.8.15.0411 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VALFRANCE PEREIRA DE ASSIS em face do MUNICÍPIO DE CONDE, decorrente de ação de obrigação de fazer julgada parcialmente procedente, com trânsito em julgado certificado em 27/03/2023 (ID 70965901). O exequente apresentou memória de cálculo do débit
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