Processo 0800019-14.2026.8.20.5600
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0800019-14.2026.8.20.5600 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAÍBA REU: RICARDO DA SILVA, HELIO SOUZA DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de denúncia o
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