Processo 0800019-53.2026.8.10.0051

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0800019-53.2026.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Juiz de Direito: FELIPE SOARES DAMOUS Requerente: RAUANE CRISTINA DA SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: MCGYVER REGO TAVARES (OAB 12318-MA), SEBASTIAO SAMPAIO BATISTA SEGUNDO (OAB 31732-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Local: Sala de audiências da 1ª vara Data: 01/06/2026 15:30. ABERTA A AUDIÊNCIA: Feito o pregão, verificada a presença da parte requerente, acompanhada de seu Advogado. Ausente o INSS, embora devidamente intimado. Presente também as testemunhas da parte autora, abaixo identificadas. Diante da ausência do requerido, restou prejudicada a conciliação. AUDIÊNCIA: Após, deu-se início à instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente. Encerrada a fase instrutória, o MM. Juiz franqueou a palavra às partes para alegações finais. O advogado do autor apresentou alegações finais remissivas, ratificando integralmente os termos da inicial e requerendo a procedência do pedido. Restou prejudicada a manifestação do INSS, em razão de sua ausência. Na sequência, o MM. Juiz proferiu sentença em audiência, nos termos do dispositivo abaixo transcrito. Depoimento FRANCISCA COELHO DE CASTRO, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Rauane há 10 anos. Que Rauane é solteira e tem duas filhas. Que Rauane mora em Trizidela do Vale, mas trabalhava no Sítio Olho D’água dos Rodrigues. Que Rauane trabalhava com lavoura, plantava feijão, milho, arroz, essas coisas. Que Rauane trabalhava para consumo próprio. Que as terras que Rauane trabalhava ficam no Município de Trizidela do Vale. Que essas terras são de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues. Que sabe que Rauane é lavradora, pois a conhece há 10 anos, e que a conheceu no período em que seu ex marido foi trabalhar nessas mesmas terras. Que já chegou a ver por muitas vezes Rauane na lavoura trabalhando. Que Rauane trabalhava com o próprio pai na roça. Que não sabe informar se Rauane é filiada ao sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que Rauane não foi morar em outra cidade ou estado para trabalhar. Que Rauane sempre trabalhou de roça. Depoimento REGINALDO PEREIRA SOUSA, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Rauane desde quando ela era pequena, há mais ou menos 15 anos. Que Rauane é solteira e tem duas filhas. Que Rauane mora em Trizidela do Vale na Rua Sérgio José. Que Rauane é lavradora. Que Rauane planta arroz, feijão, milho. Que Rauane planta para consumo próprio. Que as terras que Rauane trabalha de roça ficam no Povoado Olho D’água dos Rodrigues em Trizidela do Vale. Que essas terras são de propriedade do Sr. Antonio Rodrigues. Que sabe que Rauane é lavradora pois são vizinhos e sempre a vê indo com o pai para a roça. Que Rauane não é filiada a sindicato rural. Ao ser questionada pelo advogado da parte autora, respondeu: Que Rauane não foi para outra cidade ou estado trabalhar, sempre permaneceu em Trizidela e sempre trabalhou de roça. Depoimento EVA FERREIRA CARLOS, qualificada abaixo, na qualidade de testemunha: Ao ser questionada pelo MM. Juiz, respondeu: Que conhece Rauane há oito anos. Que Rauane é solteira e tem duas filhas. Que Rauane mora na Rua Sérgio José em…

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