Processo 0800024-97.2024.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800024-97.2024.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOAO SOARES DA ROCHA PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 21 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010811085677600000048020393 02 - PROCURAÇÃO Procuração 24010811085717500000048020395 03 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010811085775000000048020396 04 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010811085808300000048020398 05 - DECLARAÇÕES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010811085848100000048020399 06 - EXTRATO MEU INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010811085883200000048020400 07 - IMPOSTO DE RENDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24010811085917800000048020401 Certidão Certidão 24011510380066000000048287736 Sistema Sistema 24011510382694800000048287752 Procuração Procuração 24011710460160300000048393058 PETIÇÃO HAB SANTANDER SUBS Procuração 24011710460164400000048393063 ANEXO I - ATOS CONSTITUTIVOS SANTANDER - Assinado Procuração 24011710460171000000048393060 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 1 - Assinado Procuração 24011710460177500000048393061 ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL SANTANDER 2 - Assinado Procuração 24011710460184500000048393062 Despacho Despacho 24012215421949200000048333436 Despacho Despacho 24012215421949200000048333436 Intimação Intimação 24053100132156300000054582327 Sistema Sistema 24053100135008200000054582328 Certidão Certidão 24072909105043600000057225717 2024-07-29 (1) Certidão 24072909105049700000057226078 cumprida de ato positivo Diligência 24082114105495100000058339857 nota de ciente de JOAO SOARES DA ROCHA Diligência 24082114105514800000058339860 Sistema Sistema 24110121194724800000061945070 Sentença Sentença 25092615101350800000077443253 Sentença Sentença 25092615101350800000077443253 Petição (outras) Petição (outras) 25100314010384500000078103124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JOAO SOARES DA ROCHA Petição (outras) 25100314010388200000078103125 Intimação Intimação 25092615101350800000077443253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121520152775800000081901795 Intimação Intimação 25121520152775800000081901795 Contra-razões Petição (outras) 25121914213055500000082162199 Certidão Certidão 26051214043793900000089248215 Sistema Sistema 26051214050125700000089248221

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