Processo 0800028-31.2026.8.02.0053
TJAL • Pedido de Medida de Proteção
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800028-31.2026.8.02.0053 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - RÉU: Angelica Diana dos Santos de Oliveira - 3. Dispositivo Diante do exposto, DEFIRO os requerimentos formulados pelo Ministério Público, nos seguintes termos: a) reconheço, em caráter provisório e para fins de reavaliação da medida protetiva, que se encontram atualmente esgotadas as possibilidades concretas de reintegração da criança à famíl
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