Processo 0800028-37.2025.8.15.0301

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800028-37.2025.8.15.0301 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE POMBAL RELATOR: DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RECORRENTE: ELIEBEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: GLAUCO PEDROGAN MENDONÇA E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP). DECISÃ

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