Processo 0800029-69.2026.8.14.0089

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, n. 336, Centro, Melgaço. CEP: 68490-000. Tel: (91) 3637-1329. E-mail: tjepa089@tjpa.jus.br PJe: 0800029-69.2026.8.14.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: RANESSA RIBEIRO WANZELER Endereço: Rua 07 de Setembro, 340, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Requerido: Nome: HIAGO CORRÊA ROCHA Endereço: Rua 07 de Setembro, 339, esquina com Estádio Municipal, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Terceiros: Nome: RANESSA RIBEIRO WANZELER Endereço: Rua 07 de Setembro, 340, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 Nome: HIAGO CORRÊA ROCHA Endereço: Rua 07 de Setembro, 339, esquina com Estádio Municipal, Centro, MELGAçO - PA - CEP: 68490-000 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RANESSA RIBEIRO WANZELER em face de HIAGO CORRÊA ROCHA, em que a requerente postula o recebimento da quantia de R$ 3.086,00 (três mil e oitenta e seis reais), correspondente a valores emprestados ao requerido entre outubro e dezembro de 2025, mediante acordo verbal com prazo de quitação fixado para 20/12/2025. Narra a inicial que as partes, vizinhas, firmaram ajuste verbal pelo qual a autora disponibilizaria recursos financeiros ao réu ao longo dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, devendo o total ser restituído de uma só vez em 20/12/2025, data em que o requerido receberia seu décimo terceiro salário como servidor da Prefeitura Municipal de Melgaço. Sobrevindo o vencimento, o réu passou a esquivar-se da credora, bloqueou seu contato no WhatsApp e, quando procurado em sua residência, não era encontrado, abstendo-se de efetuar o pagamento até a data do ajuizamento. A petição inicial veio instruída com boletim de ocorrência policial registrado pela requerente em 06/01/2026; comprovantes de transferências via Pix realizadas diretamente em favor de Hiago Corrêa Rocha (conta NU PAGAMENTOS – IP, conta 88884465-4), datados de 06/12/2025 (R$ 100,00 e R$ 100,00), 07/12/2025 (R$ 50,00), 13/12/2025 (R$ 50,00) e 20/12/2025 (R$ 50,00); e prints extensos das conversas de WhatsApp entre as partes, nos quais o próprio réu solicita reiteradamente valores à requerente, confirma o recebimento das transferências e, ao ser indagado sobre o total devido, responde reconhecendo o débito e prometendo pagamento quando recebesse seu salário. Além disso, são colacionados áudios do requerido (ID 166195153, 166195152 e 166195150) informando reiteradamente que irá efetuar o pagamento à autora, de modo que ela não precisa se preocupar. A gratuidade da justiça foi deferida. O réu foi regularmente citado em 26/02/2026, conforme certidão de ID 168554356, que registra a entrega da decisão e a coleta do ciente pelo próprio requerido. Designada audiência de conciliação para 02/06/2026, o réu não compareceu, sendo decretada sua revelia nos termos do termo de audiência lavrado em ID 178372315. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. 1. DA REVELIA E SEUS EFEITOS O réu, devidamente citado em 26/02/2026, deixou de comparecer à audiência de conciliação sem qualquer justificativa, tampouco apresentou contestação no prazo legal. Opera-se, por conseguinte, a revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/1995, com a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A revelia, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, produz efeito ainda mais contundente do que no rito ordinário, porquanto o art. 20 da Lei nº…

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