Processo 0800034-74.2026.8.15.0021
TJPB • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
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Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Caaporã MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268). PROCESSO N. 0800034-74.2026.8.15.0021 [Crimes Previstos na Lei Maria da Penha]. REQUERENTE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
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