Processo 0800035-12.2022.8.18.0055

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800035-12.2022.8.18.0055 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Estupro de vulnerável] AUTOR: M. P. E. REU: J. F. B. SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso inquérito policial, ofereceu denúncia contra J. F. B., qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 217-A, caput, c/c art. 71, caput, ambos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos devidamente descritos na peça vestibular acusatória, nos seguintes termos: “Consta nos autos que, no dia 03 de outubro de 2020, a vítima, assustada com o sangramento decorrente de sua primeira menstruação, o qual não compreendia, contou para a avó, MARIA DASDORES ARAÚJO, que achava que estava sangrando porque “tio Zeli tinha mexido com ela e quando ele a chamava para olhar passarinhos, abusava dela”. Seguindo, narrou que o denunciado inseria o pênis em sua vagina e, após o ato, ela sentia dor e ardência na genitália. Após, a avó paterna questionou quando o abuso teria ocorrido, ao que a menor respondeu que desde os 04 (quatro) anos de idade era abusada sexualmente por ZELI e que o denunciado dizia que o ato era “apenas uma brincadeira e que ela não deveria contar pra ninguém”. Diante do relato da neta, a sra. MARIA DASDORES ARAÚJO ligou imediatamente para a mãe da criança, Sra. LUCILEYDE DE SOUSA GONÇALVES, que foi até o local. Lá chegando, ouviu da menor a mesma história contada a avó. Ainda, aos prantos, a vítima lhe disse que não aguentava mais “guardar esse segredo” e que, no mês de janeiro daquele ano, ZELI teria inserido o pênis na sua vagina e no seu ânus, bem como costumava tocar os seios e a vagina dela”. Segundo a vítima, os abusos ocorreram em diversos lugares, dentre eles matagais e uma casa abandonada que pertencia a sua bisavó e o acusado costumava convidá-la para ver passarinho e, assim, a afastava de seus responsáveis. ” Realizada a audiência para colheita do depoimento especial da vítima em 10/11/2021, na forma da Lei nº 13.431/17, nos autos nº 0000151-22.2020.8.18.0055 (id. 82091889). Recebida a denúncia na data de 25/05/2022 (id. 24593452). Ato contínuo, o denunciado foi citado e, por intermédio de advogado constituído nos autos, apresentou resposta escrita (id. 28547313), arguindo como preliminar a inépcia da inicial acusatória, pugnando, assim pela rejeição da denúncia e trancamento da ação penal. Decisão de id. 28675426 indeferiu a preliminar arguida e designou Audiência de Instrução e Julgamento. No decorrer da instrução processual em juízo, foram ouvidas as testemunhas Lucileyde de Sousa Gonçalves, Viliane de Moura Araújo e Maria das Dores Araújo, arroladas pelo Ministério Público, bem como as testemunhas Cristina de Sousa Borges, José Edilberto Pio da Costa e J. P. B., arroladas pela defesa; por fim, foi realizado o interrogatório do réu, sendo dispensada a oitiva das testemunhas de defesa Raimundo Gonçalves e R. P.. Laudo Pericial Complementar anexo ao id. 61061682. Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, nada foi requerido. Em alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado pelos delitos indicados na exordial acusatória. Por seu turno, a defesa do denunciado, em alegações finais, também sob a forma de…

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