Processo 0800036-79.2014.8.12.0043

TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0800036-79.2014.8.12.0043
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
05/08/2026
Partes
4

Partes do processo (4)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Adriana Simal de Souza, Geyse Garcia de Sousa Sorgatto, Janaína Wilde Bugalski e Jezebel Guimarães Granha em face do Município de São Gabriel do Oeste/MS, partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que as exequentes obtiveram sentença de procedência na ação de conhecimento, posteriormente acobertada pelo trânsito em julgado, mediante a qual foi declarado que a jornada de trabalho aplicável às autoras corresponde a 30

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