Processo 0800037-86.2021.8.20.8000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800037-86.2021.8.20.8000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: DELEGACIA DE MACAIBA e outros Acusado(a)(s): WELBER VERISSIMO DE MELO SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia em face de WELBER VERÍSSIMO DE MELO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. Narrou que,

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