Processo 0800038-93.2026.8.15.0221
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N: 0800038-93.2026.8.15.0221 DATA: 31/03/2026 Promotor de Justiça: Laura Afonso Tavares Borges Denunciado(s): DANIEL FELIPE Advogado: PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA (OAB/PB 31.805); PABLO ROAR JUSTINO GUEDES, OAB-PB 23.053 AUDIÊNCIA DE: Instrução e Julgamento Feito o pregão e aberta a audiência, constatou-se a presença da Ilustre Representante do Ministério Público, da parte denunciada e respectivo Defen
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