Processo 0800039-77.2025.8.01.0003
TJAC • Ação Civil Pública Cível
Última movimentação
ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/AC) - Processo 0800039-77.2025.8.01.0003 - Ação Civil Pública - Liminar - RÉU: Município de Brasiléia - Sentença I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO MANDAMENTAL c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE em face do MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC, objetivando a condenação do ente federativo em obrigação de fazer consistente na ampla reforma, reestruturação engenharia e adequação sanitária da Esc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.