Processo 0800040-52.2020.8.18.0104
TJPI • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800040-52.2020.8.18.0104 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RECORRIDO: ANTONIO GENIVALDO BATISTA CAVALCANTE DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 29765890) interposto nos autos, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 28954879, proferido por este TJPI, assim ementado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 42 DO CDC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSS
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