Processo 0800041-47.2026.8.10.0137

DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra BERNARDO SILVA GOMES e FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e artigo 14, da Lei 10.826/2003. A prisão em flagrante dos réus

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.