Processo 0800041-72.2024.8.12.0004

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia repousa estritamente sobre critérios técnicos de liquidação de sentença e interpretação da modulação dos índices em face do título executivo judicial transitado em julgado. Tratando-se de matéria que demanda conhecimentos eminentemente técnicos e contábeis, e com o escopo de assegurar a fidelidade da execução ao título, este Juízo compreende necessária a intervenção especializada. Assim, nos termos do art. 156 e art. 464 do Código de Processo C

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