Processo 0800042-40.2026.8.15.0251
TJPB • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0800042-40.2026.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: Delegacia Especializada de Homicídios de Patos; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.284.001/0001-80); Polo Passivo: FRANCISCO WAGENNER SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc. Os autos vieram conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal. Inicialmente, registre-
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