Processo 0800042-55.2018.8.10.0026
TJMA • EXECUçãO FISCAL
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COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800042-55.2018.8.10.0026 Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DO MARANHAO Réu: MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros (2) DECISÃO A teor do art. 1.018, §1º, do CPC, MANTENHO a decisão agravada por seus p
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