Processo 0800042-61.2025.8.14.0038
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800042-61.2025.8.14.0038DG PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Auxílio-Doença Acidentário, Concessão] AUTOR: ANTONIO JOSE DELFINO GOMES REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CONCESSÃO / IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ +------------------------------------------------------------------------------------------------------+ ! Espécie: ! Aposentadoria por invalidez (Incapacidade permanente) ! !----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! DIB: ! Data do requerimento ou fixada no laudo pericial como início da incapacidade permanente ! DIP Dia do mês da sentença ! 30/04/2026 05/07/2024 30/04/2026 !----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! RMI: ! a calcular ! DII 25/10/2022 ! !----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! Nome do beneficiário ANTÔNIO JOSÉ DELFINO GOMES ! ! !--------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! CPF XXX.XXX.XXX-XX ! !--------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! Data do ajuizamento ! 20/01/2025 ! Data da citação 22/01/2025 ! !----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! Percentual dos honorários de sucumbência ! 10% ! !--------------------------------------------------------------------------------------------------------! ! Juros e correção monetária ! Manual de Cálculos da Justiça ! +------------------------------------------------------------------------------------------------------+ Vistos etc. O requerente ANTÔNIO JOSÉ DELFINO GOMES intentou em 20/01/2025 Ação Previdenciária para concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária c/c conversão em auxílio por incapacidade permanente contra o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Alega que é trabalhador rural e que sempre exerceu suas atividades na agricultura. No entanto, foi submetido a uma cirurgia hernioplastia inguinal direita em 03/06/2024, e desde então está impossibilitado de desempenhar suas funções habituais no campo. Afirma que desde 2005 sofre com problemas de calculose renal, principalmente direita, que apresentava crises de dores nefréticas e infecções urinárias de repetição, além de dificuldade miccional, e que já recebeu benefício por incapacidade temporária nos anos de 2012, 2014 e 2016. Aduz ter solicitado outras vezes o benefício, mas este foi negado pelo INSS. Afirma que sente dores intensas e constantes na coluna, de modo que não é possível laborar em sua atividade habitual. Assim, solicita a concessão do referido benefício por incapacidade temporária e conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data do requerimento administrativo (05/07/2024). Juntou documentos a id 135174420 a id 135175691. Recebida a inicial, foi indeferida a liminar, ante o não preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, e determinada a citação do INSS para apresentação de defesa (id 135180188). A Autarquia Previdenciária apresentou Contestação a id 138505474, na qual aduz, preliminarmente, que a perícia médica judicial deve ser…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.