Processo 0800043-26.2021.8.01.0013

TJAC • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0800043-26.2021.8.01.0013
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
Vara Cível
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0800043-26.2021.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Crimes contra a Flora - AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - Decisão Inicialmente, TORNO SEM EFEITO o despacho de fl. 428, porquanto desnecessária nova intimação pessoal da requerida Francisca de Freitas Dias para especificação de provas, considerando que a parte se encontra assistida pela Defensoria Pública, regularmente intimada acerca do despacho de fl. 414, tendo transcorrid

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