Processo 0800044-89.2026.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0800044-89.2026.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda que discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado. Ressalte-se que a controvérsia em exame está vinculada ao Tema 1.414 do Superior Tribunal de Justiç

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