Processo 0800045-39.2021.8.14.0011

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI PROCESSO nº0800045-39.2021.8.14.0011 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Sentença Vistos etc., Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará inicialmente em face de ANDRESSA PANTOJA SENA, já devidamente qualificada, por suposta prática do crime previsto no art. 136, caput, do Código Penal. Relata a peça de ingresso: Consta nos autos que a Sra. Vanilza Pantoja Sena, avó materna das vítimas, registrou um Boletim de Ocorrência após tomar conhecimento de que seus netos, Artur Sena Neves, com 04 anos de idade e Cláudia Caroline Sena Dias, com 07 anos de idade, estariam sendo vítimas do crime de maus tratos praticados pela indiciada e seu companheiro, de prenome “Diego”, que vinha a ser o padrasto das crianças. Além das agressões físicas, emerge dos autos que a genitora dos menores, por vezes deixava as crianças sozinhas em casa, sem qualquer supervisão de um adulto. Ao serem ouvidas, os menores são bem claros quando relatam as agressões sofridas pela indiciada e seu companheiro. Denúncia recebida em 04/09/2023 (id 100058708). Citada (id 117170494), a acusada apresentou resposta à acusação em id 128367625. Em audiência de instrução designada para o dia 27/06/2025 foi decretada a revelia da acusada ANDRESSA PANTOJA SENA ante sua ausência injustificada (id 147314304). Em audiência de instrução realizada no dia 24/07/2025, foi ouvida a testemunha VANILZA PANTOJA SENA (id 149205327). Em audiência de instrução realizada no dia 22/09/2025 foi colhido o depoimento especial das vítimas C.C.S.D. e A.S.N.; por fim, foi determinada a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Cachoeira do Arari determinando a instauração de inquérito policial em face de DIEGO, ex-companheiro da acusada (id 157297856). Alegações finais da acusação em id 158615042, rogando pela absolvição da acusada. Alegações finais da defesa em id 168178093. É o relatório. Passo ao julgamento. À guisa de minudenciar os depoimentos prestados em sede judicial, nesse primeiro momento, colaciono logo abaixo, resumidamente, excertos dos depoimentos prestados pelas testemunhas. A vítima C.C.S.D. declarou: Que tem 12 (doze) anos de idade; Que atualmente mora na cidade de Belém/PA, com sua mãe ANDRESSA, seu padrasto RAFAEL e seus irmãos ALICE e ARTUR; Que sua mãe namorava com seu outro padrasto; Que, em certa ocasião, ele bateu em sua mãe e em seus irmãos; Que, em certa ocasião, a depoente pediu ajuda no trabalho da escola ao seu outro padrasto; Que, na ocasião, a depoente não se recorda exatamente do ocorrido, mas ficou sangrando; Que, em certa ocasião, seu outro padrasto puxou seu cabelo; Que o nome de seu outro padrasto é DIEGO; Que, à época, a depoente morava no Marajó juntamente com sua mãe e seus irmãos, ARTUR e ALICE; Que tinha aproximadamente 08 (oito) anos de idade quando seu padrasto DIEGO passou a morar com sua família; Que não se recorda da primeira vez em que seu padrasto lhe bateu; Que, em certa ocasião, seu padrasto a empurrou, ocasião em que a depoente bateu a cabeça em uma pedra e, em razão disso, sangrou; Que, nesse período, a depoente tinha 09 (nove) anos de idade; Que, nessa ocasião, sua mãe não viu o fato, pois estava na cozinha; Que esse fato ocorreu no quarto, no momento em que seu padrasto a ajudava com os deveres escolares; Que, no momento em que ficou sangrando, a depoente sentiu tontura; Que, nessa…

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