Processo 0800046-30.2026.8.12.0035
TJMS • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos. Inicialmente, a parte autora requer a concessão da justiça gratuita. Declara exercer atividade informal como vendedor ambulante de ervas medicinais naturais, o que indica baixa renda e impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Nos termos do art. 98
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