Processo 0800046-84.2026.8.10.0035
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COROATÁ Processo nº 0800046-84.2026.8.10.0035 [Inventário e Partilha] PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: HERKEM GUIAFAZIO VIANA LIMA (OAB 26691-MA) REQUERIDO: Maria Cirlene Souza Silva DECISÃO Vistos etc. Retifique-se a autuação do processo. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO E DE DIREITO SUCESSÓRIO CUMULADA COM SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA CONJUGAL OBRIGAÇÃO DE FAZER PEDIDO D
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