Processo 0800048-02.2025.4.05.8106

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0800048-02.2025.4.05.8106
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 10 - Des. Rubens Canuto
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800048-02.2025.4.05.8106 APELANTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA - CE42353 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃ

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