Processo 0800049-18.2021.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO: 0800049-18.2021.8.18.0059 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A): PEDRO CRISTINO DE SOUSA ROSA REQUERIDO(A): HELIZEUDA DE SOUSA SENA ROSA DESPACHO Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu advogado constituído via sistema, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a desocupação voluntária e integral de quaisquer pertences que ainda guarneçam o imóvel, bem como o cumprimento da obrigação de fazer consistente na destruição das construções/alterações indevidamente realizadas para obstruir o acesso ao Chalé nº 01 (conforme delimitado no Memorial Descritivo e fotos de ID 14229818), sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já fixada em sentença. Transcorrido o prazo sem comprovação do cumprimento voluntário, expeça-se, independentemente de nova conclusão, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVO, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para a desocupação compulsória e desfazimento das obstruções físicas mencionadas no dispositivo da sentença. Desde já, AUTORIZO o uso de força policial e o arrombamento, se estritamente necessários para o fiel cumprimento da diligência. Cumpra-se. Luís Correia - PI, 19 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012302220968500000013455186 PETICAO Petição (outras) 21012302220984800000013455187 DOC 01 Documentos 21012302221004900000013455188 DOC 02 Documentos 21012302221030300000013455189 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documentos 21012302221061300000013455190 ENDEREÇO DA POUSADA Documentos 21012302221125400000013455191 BOLETIM DE OCORRÊNCIA 1 Documentos 21012302221156400000013455192 BOLETIM DE OCORRÊNCIA 2 Documentos 21012302221172600000013455193 PROJETO DE EDIFICAÇÃO Documentos 21012302221188000000013455194 PROCURACAO Documentos 21012302221217500000013455195 RENUNCIA AO MANDATO Documentos 21012619414031700000013517190 RENUNCIA AO MANDATO 1 Documentos 21012619414063300000013517192 IMG_8038 (1) Documentos 21012619414087900000013517194 Petição habilitação Petição (outras) 21012706513825200000013519984 documento de compra maria do socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513839400000013519987 contrato de compr e venda entre helizeuda e maria do socorro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513852100000013519988 compra e venda helizeuda parte 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513867100000013519989 pedido ligação energia raimundo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513881600000013519990 documento de desmembramento do terreno de maramar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513892900000013519991 documento do terreno de compra do nenem DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706513954500000013519992 procuração Helizeuda Rosa Procuração 21012706514012400000013519993 boletim de Ocorrencia Mario Salgueiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706514024200000013519994 bo apropriacao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21012706514110100000013519995 WhatsApp Video 2021-01-27…

Ver a publicação completa →

O TJPI é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.